Reforma Tributária: O Que de Fato Vai Mudar?

Introdução

A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro. Ela promete substituir tributos antigos, simplificar a arrecadação e tornar a cobrança mais eficiente. Para empresários, entender quais tributos serão substituídos, como os novos impostos funcionarão e como serão cobrados é essencial para adaptar suas operações e planejar o futuro.

Neste artigo, explicamos os detalhes do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo), que juntos compõem o novo modelo tributário brasileiro.

1. O Que Muda com a CBS?

A CBS substituirá o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), funcionando como um tributo federal dentro do modelo de IVA Dual.

Características da CBS:

• Aplicada em nível federal, sobre bens e serviços.

• Cálculo com base no valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.

• As empresas poderão aproveitar créditos tributários para reduzir a cumulatividade, melhorando a eficiência do sistema.

Impacto esperado:

• Simplificação na apuração e redução do número de obrigações acessórias.

• Maior transparência na tributação ao longo da cadeia produtiva.

• Setores de serviços precisam acompanhar as mudanças para avaliar a carga tributária final.

2. O Que É o IBS e Como Ele Será Cobrado?

O IBS substituirá três tributos importantes: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Características do IBS:

• É um imposto subnacional, gerido por estados e municípios, mas integrado ao IVA Dual.

• Incide sobre o consumo de bens e serviços em todas as etapas da cadeia produtiva.

• A arrecadação será compartilhada entre estados e municípios, com regras unificadas para reduzir disputas fiscais.

Impacto esperado:

• Facilitação do cumprimento fiscal, com regras mais padronizadas entre estados e municípios.

• Transparência na carga tributária final repassada ao consumidor.

• Ajustes necessários para setores que operam interestadualmente, já que o IBS elimina a guerra fiscal.

3. O Que É o Imposto Seletivo (IS)?

Além do IVA Dual, a Reforma Tributária introduz o Imposto Seletivo (IS), um tributo adicional aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Características do IS:

• Incidirá sobre produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.

• Será um imposto federal, desvinculado do IVA, com o objetivo de desestimular o consumo desses bens.

• A alíquota será definida para cada tipo de produto ou serviço.

Impacto esperado:

• Empresas que atuam nos setores afetados precisarão planejar estratégias para lidar com o aumento da tributação.

• Estímulo ao consumo de bens e serviços mais sustentáveis ou menos nocivos.

4. Como Será a Cobrança no Novo Modelo?

Com o novo modelo tributário, a cobrança será mais centralizada e simplificada, mas também exigirá adaptação por parte das empresas:

• Apuração unificada no IVA Dual. A CBS e o IBS serão declarados de forma integrada, utilizando tecnologias modernas para simplificar a arrecadação e evitar fraudes.

• Transparência na tributação. O IVA tornará mais visível a carga tributária ao longo da cadeia produtiva, impactando preços e contratos.

• Imposto Seletivo isolado. O IS será recolhido separadamente, com foco em produtos e serviços específicos.

• Período de transição. As empresas terão um prazo gradual para adaptação, garantindo convivência entre o modelo atual e o novo sistema.

Conclusão

A Reforma Tributária trará mudanças profundas na forma como os tributos são arrecadados no Brasil. A introdução do CBS, do IBS e do Imposto Seletivo promete simplificar a burocracia fiscal, mas exige atenção às novas regras e prazos.

Para empresários de setores como indústria, comércio B2B, consultorias e holdings, a adaptação será fundamental para garantir conformidade e eficiência.

Revisar processos fiscais e contar com uma assessoria contábil especializada fará toda a diferença nessa transição.

Quer entender como essas mudanças vão impactar a sua empresa? Entre em contato com a Planconsul Contabilidade e garanta uma transição segura para o novo modelo tributário.