O Risco da Competitividade para Empresas do Simples Nacional que Prestam Serviços para Empresas do Lucro Presumido

A Reforma Tributária 2025, introduzida pela Lei Complementar 214/2025, trouxe mudanças significativas no cenário tributário brasileiro. Uma das principais alterações impacta a relação comercial entre empresas optantes pelo Simples Nacional e aquelas que operam no Lucro Presumido.

A nova legislação implementou a não cumulatividade plena para empresas do Lucro Presumido, permitindo que elas se creditem integralmente do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, as empresas do Simples Nacional, por padrão, continuam sem gerar créditos tributários para seus clientes,

o que pode reduzir sua competitividade no mercado.

Neste artigo, vamos analisar os impactos dessa mudança, os desafios que ela traz e as alternativas que as empresas do Simples Nacional podem adotar para minimizar os riscos e manter sua atratividade para clientes do Lucro Presumido.

Tributação Antes da Reforma: Como Era?

Até a reforma, a tributação das empresas era diferente para cada regime:

• As empresas do Simples Nacional pagavam seus tributos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reunia diversos impostos em uma única guia. Esse sistema facilitava o pagamento, mas não permitia que os clientes se creditassem dos impostos pagos na contratação desses serviços.

• Já as empresas do Lucro Presumido pagavam tributos separadamente, mas geralmente estavam sob um regime cumulativo de PIS e COFINS, o que significava que a ausência de créditos fiscais na contratação de serviços do Simples Nacional não representava uma grande desvantagem.

Esse cenário permitia que empresas do Simples Nacional competissem de igual para igual com empresas de outros regimes, já que a tributação não influenciava tanto na decisão de compra dos clientes do Lucro Presumido.

O Que Muda com a Reforma Tributária?

Com a Reforma Tributária 2025, uma das principais mudanças é a não cumulatividade plena para as empresas do Lucro Presumido. Isso significa que essas empresas agora podem se creditar integralmente do IBS e da CBS pagos em suas compras de bens e serviços.

Porém, há um problema: as empresas do Simples Nacional, por padrão, não permitem que seus clientes aproveitem esses créditos tributários. Isso pode tornar suas propostas comerciais menos atrativas para empresas do Lucro Presumido, que passarão a buscar fornecedores que permitam o aproveitamento desses créditos.

No entanto, a Lei Complementar 214/2025 trouxe uma alternativa importante para empresas do Simples Nacional: elas podem optar por destacar IBS e CBS separadamente em suas notas fiscais, permitindo que seus clientes aproveitem os créditos tributários.

Impactos da Reforma para Empresas do Simples Nacional

Principais Riscos

• Perda de competitividade: Sem o destacamento do IBS e da CBS, empresas do Simples Nacional podem se tornar menos atrativas para clientes do Lucro Presumido.

• Aumento do custo indireto para os clientes: Empresas do Lucro Presumido que contratarem fornecedores do Simples Nacional sem destaque de IBS e CBS terão um custo tributário maior.

• Concorrência com empresas de maior porte: Empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real, que permitem a geração de créditos fiscais, podem ser favorecidas na escolha de fornecedores.

Oportunidades e Alternativas

• Optar pelo Destacamento de IBS e CBS: Empresas do Simples Nacional podem escolher tributar IBS e CBS separadamente, permitindo que seus clientes se aproveitem dos créditos tributários e tornando seus serviços mais competitivos.

• Ajuste de precificação: Caso a empresa opte por manter o modelo tradicional do Simples Nacional, pode ser necessário reduzir margens para compensar a falta de crédito tributário para os clientes.

• Diferenciação estratégica: Empresas do Simples Nacional podem investir em diferenciais como atendimento especializado, customização de serviços e qualidade superior para justificar a escolha do cliente.

Como Empresas do Simples Nacional Podem Manter a Competitividade?

Diante das novas regras, empresas do Simples Nacional precisam avaliar suas estratégias para não perder espaço no mercado.

1. Avaliar a Opção pelo Destacamento de IBS e CBS

A possibilidade de destacar IBS e CBS pode ser uma alternativa viável para muitas empresas do Simples Nacional. Essa opção é especialmente interessante para:

• Empresas de serviços que atendem clientes do Lucro Presumido, que agora priorizam fornecedores que geram créditos tributários.

• Empresas que atuam em setores onde a carga tributária é um fator decisivo para os clientes.

Para decidir se essa é a melhor estratégia, é essencial realizar um planejamento tributário detalhado, avaliando o impacto dessa mudança na lucratividade e na operação da empresa.

2. Revisar a Estratégia de Precificação

Caso a empresa decida não destacar os tributos separadamente, será necessário rever sua estratégia de precificação para continuar competitiva. Algumas abordagens incluem:

• Reduzir custos internos para manter preços atrativos.

• Criar pacotes de serviços diferenciados, agregando valor à oferta.

• Trabalhar com propostas comerciais flexíveis, adaptando-se às necessidades do cliente.

3. Comunicação Transparente com os Clientes

As empresas do Simples Nacional precisam explicar aos seus clientes como estão se adaptando às mudanças e quais benefícios podem oferecer. Informar sobre a opção de destacar o IBS e a CBS pode ser um diferencial na negociação.

4. Investir em Diferenciação e Qualidade

Se a tributação não for um fator competitivo, a qualidade do serviço prestado e o valor agregado podem fazer a diferença na escolha do cliente. Algumas estratégias incluem:

• Oferecer suporte diferenciado e atendimento personalizado.

• Especializar-se em nichos específicos, tornando-se referência no setor.

• Criar soluções customizadas que agreguem valor ao serviço prestado.

5. Contar com uma Contabilidade Especializada

A decisão sobre optar ou não pelo destacamento de IBS e CBS deve ser feita com base em um estudo detalhado da empresa. Contar com uma assessoria contábil especializada ajuda a:

• Avaliar o impacto financeiro e tributário da escolha.

• Estruturar a melhor estratégia de precificação e competitividade.

• Garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.

Conclusão

A Reforma Tributária 2025 trouxe desafios importantes para as empresas do Simples Nacional, especialmente aquelas que prestam serviços para clientes do Lucro Presumido.

Com a possibilidade de destacamento de IBS e CBS, as empresas do Simples podem se manter competitivas no mercado, permitindo que seus clientes se beneficiem de créditos tributários.

Diante desse novo cenário, a decisão de optar ou não pelo destacamento de tributos deve ser baseada em uma análise detalhada, considerando os impactos financeiros e estratégicos para o negócio.

Se a sua empresa quer entender melhor as mudanças e definir a melhor estratégia para continuar competitiva, entre em contato com a Planconsul Contabilidade. Nossa equipe está preparada para ajudá-lo a se adaptar às novas regras tributárias e garantir que seu negócio continue crescendo com segurança e eficiência.

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